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- antes da resilição são mantidas. Dessa forma, o distrato possuirá efeitos ex nunc, ou seja, produzirá seus efeitos apenas a partir da resilição. Em se tratando…23 kB (3427 palabras) - 10:53 27 jul 2023
- resolução contratual, e não resilição. Em razão disso, só se admite a resilição unilateral com autorização legal. A resilição unilateral, dessa forma, é hipótese…126 kB (15 091 palabras) - 00:47 29 ene 2024
- (parágrafo 1o do artigo 54-A). Se o locatário exercer o direito de resilição unilateral do contrato (denúncia antecipada), ele pagará a multa convencionada…3 kB (430 palabras) - 18:26 5 ene 2020
- perigo artigo 156 ; lesão artigo 157; contrato de adesão artigo 424; resilição unilateral do contrato § único do artigo 473 ; enriquecimento sem causa artigo…12 kB (1728 palabras) - 01:50 30 nov 2022
- CC, que presume a exclusividade; b) o art. 34, que condiciona a resilição unilateral do contrato celebrado por tempo indeterminado ao aviso prévio de…39 kB (5547 palabras) - 14:24 10 jun 2023