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- Brasil é um mercado fértil para agrotóxicos proibidos" Archivado el 21 de julio de 2015 en Wayback Machine.. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 06/04/2015…48 kB (5863 palabras) - 06:56 30 nov 2023
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- Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. São direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo artigo 6º da lei nº 8…17 kB (2221 palabras) - 21:36 23 mar 2024
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- inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas. A LGPD cria um conjunto…41 kB (4673 palabras) - 05:24 4 jun 2024
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