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  • Miniatura para Clèmerson Merlin Clève
    Anteprojeto de Nueva Ley de Migración (2013-2014)[25]​ Governo Democrático e Jurisdição Constitucional], Belo Horizonte, Fórum, 2016 (coautor con Bruno Meneses…
    15 kB (1536 palabras) - 14:07 5 ene 2024
  • Consultado el 26 de febrero de 2014.  «Arbitragem não é um misto de contrato e jurisdição». ConJur. Consultado el 26 de febrero de 2014.  «Diário Oficial da União»…
    5 kB (482 palabras) - 16:38 8 ene 2024
  • Miniatura para Diócesis de Leiría-Fátima
    bautizados. Véase: (en portugués) Saul António Gomes, Organização paroquial e jurisdição eclesiástica no priorado de Leiria nos séculos XII a XV Archivado el 9…
    13 kB (1145 palabras) - 21:29 26 abr 2024
  • Miniatura para Alexandre de Moraes
    Direitos Humanos Fundamentais, 10.ed., Atlas; Reforma Administrativa; Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, 3.ed., Atlas; Direito Constitucional:…
    12 kB (1207 palabras) - 00:37 13 abr 2024
  • Miniatura para Diócesis de Coímbra
    bautizados. Véase: (en portugués) Saul António Gomes, Organização paroquial e jurisdição eclesiástica no priorado de Leiria nos séculos XII a XV Archivado el 9…
    15 kB (1370 palabras) - 20:29 26 abr 2024
  • Miniatura para Três Lagoas
    Garcias, no sul de Mato Grosso, s.d. SOUSA MIRANDA, Marcos Paulo de. Jurisdição dos Capitães. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. DUTRA. Idem. Vizconde de…
    43 kB (5612 palabras) - 05:35 21 feb 2024
  • Miniatura para Ricardo Lewandowski
    São Paulo: Ed. Revista de los Tribunales, 1994. Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional (coord…
    33 kB (3458 palabras) - 19:30 12 feb 2024