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Resultados de la Wikipedia en portugués.
- penhorado. A impenhorabilidade, portanto, é a condição de certo bem que não pode ser penhorado, não se sujeitando à penhora. A impenhorabilidade normalmente…52 kB (6367 palabras) - 16:44 30 may 2024
- Penhora (redirección desde Impenhorabilidade)execução. Impenhorabilidade é nome dado a condição de certo bem que não pode ser penhorado, não se sujeitando à penhora. A impenhorabilidade normalmente…14 kB (1703 palabras) - 17:28 1 abr 2024
- alimentos, em caso de conflito, também se lhe aplica, sem restrições, a impenhorabilidade do bem de família, entendido como a sua família. No Brasil, a família…3 kB (445 palabras) - 23:14 29 jun 2020
- relativas ao condomínio do prédio. - Legal: a lei 8009/90 estabeleceu a impenhorabilidade geral de todas as moradias familiares próprias, uma para cada família…2 kB (315 palabras) - 00:41 11 mar 2019
- espécies: as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade. De acordo com Maria Helena de Diniz, 2010, as cláusulas acima mencionadas…5 kB (743 palabras) - 04:51 13 nov 2020
- imprescritíveis, e é proibida a sua oneração. - Impenhorabilidade dos bens públicos: A impenhorabilidade destes bens decorre da previsão constitucional…7 kB (912 palabras) - 18:06 26 nov 2023
- Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, de Impenhorabilidade da Habitação Própria Permanente (PJL's 86/XIII/1.ª - BE, 87/XIII/1…4 kB (522 palabras) - 18:04 5 abr 2024
- forma camuflada das instituições financeiras burlarem a restrição de impenhorabilidade de salários e pensões, prevista no artigo 833, inciso IV, do Código…34 kB (4516 palabras) - 14:13 3 abr 2024
- dizer que a imunidade para as autarquias tem natureza condicionada. impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas: não pode ser usado o instrumento coercitivo…22 kB (2716 palabras) - 22:36 14 oct 2023
- IRS; ao Combate à criminalidade económica, financeira e fiscal; à Impenhorabilidade da Habitação Própria Permanente; à Conta Base e Condições dos Contratos…10 kB (1136 palabras) - 21:50 4 mar 2023
- aquele que constitui a renda a título gratuito -, determine a sua impenhorabilidade, o que é de natureza legal em caso de pensões alimentares. Caso haja…25 kB (3569 palabras) - 19:35 4 feb 2022
- declaração do Imposto de Renda), conforme Lei 8.009/1990 – Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família; Comprovante de rendimentos; Comprovante de residência;…26 kB (3746 palabras) - 04:42 27 nov 2023