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- Extinção de punibilidade é a impossibilidade de punir o autor de um crime. Punibilidade é a possibilidade subjetiva do Estado punir o autor de um Crime…3 kB (467 palabras) - 10:36 23 ago 2022
- revogado a previsão da extinção da punibilidade pelo casamento (VII), entre 2005 e 2009, ainda era possível a extinção da punibilidade do estuprador que…21 kB (2877 palabras) - 18:47 14 jun 2024
- formal de extinção de punibilidade que é a graça ou graça constitucional. A graça seria um instrumento jurídico de extinção de punibilidade aplicada a…6 kB (699 palabras) - 22:19 23 oct 2022
- direito penal brasileiro, é uma causa de extinção de punibilidade. Ocorre quando o agente se retrata antes da sentença penal condenatória, só possuindo…649 bytes (64 palabras) - 13:14 19 abr 2020
- emitidas pelos agentes. Tanto na calúnia como na difamação haverá extinção da punibilidade se o agente fizer uma retratação. Esta deve ser completa, satisfatória…20 kB (3053 palabras) - 15:04 11 jun 2024
- José Genoino (categoría !Imagem local diferente da no Wikidata)Regional Federal da 1ª Região, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal, decretou, de ofício, a extinção da punibilidade de José Genoino.…27 kB (2732 palabras) - 02:31 20 nov 2024
- cargo. Cumpre registrar que o § 3º do referido artigo permite a extinção da punibilidade, quando o peculato é culposo, caso o funcionário, antes de sentença…12 kB (1440 palabras) - 00:33 2 dic 2022
- Atentado do Riocentro (categoría Eventos na Barra da Tijuca)argumentou a favor do enquadramento dos crimes pela Lei da Anistia, e, assim, pela extinção da punibilidade de quaisquer envolvidos. Assim, o processo foi novamente…72 kB (9116 palabras) - 13:12 14 nov 2024
- Marcelinho Paraíba (categoría Futebolistas da Paraíba)peticionaria ao juiz para que esse reconheça a prescrição da pena e, com isso, declarar a extinção da punibilidade do futebolista. Em maio de 2017 foi arquivado um…38 kB (3207 palabras) - 12:20 30 nov 2023
- Calúnia (sección Exclusão do crime e da punibilidade)com que a ofensa foi praticada. Trata-se, aqui, de causa de extinção de punibilidade, que, nesse caso, só pode ser aplicada nos crimes de calúnia e…14 kB (1949 palabras) - 22:39 13 sep 2024
- Sentença (sección Formas de conhecimento da sentença)mérito da causa, sem, contudo, condenar ou absolver o acusado. É o que ocorre na sentença que declara a extinção da punibilidade. o mérito da causa. A…23 kB (3525 palabras) - 14:47 3 nov 2023
- Prescrição (sección Prazos da prescrição)fiscais. A prescrição produz a extinção da punibilidade: A partir da ação (prescrição de procedimento criminal) e A partir da pena (prescrição de punição)…24 kB (3284 palabras) - 03:18 12 oct 2024
- Silvio Pereira (categoría Alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)rejeitando-a no casos dos demais crimes. Posteriormente, houve a extinção da punibilidade em razão do cumprimento de suspensão condicional do processo. Ver…7 kB (731 palabras) - 16:05 9 nov 2024
- Parte (direito) (categoría Palavras que diferem em versões da língua portuguesa)curso suspenso, o que possibilitará o reconhecimento da extinção da punibilidade pelo advento da prescrição. A capacidade postulatória é a capacidade…96 kB (11 897 palabras) - 21:02 1 may 2024
- autoriza; (6) processo for manifestamente nulo; e se (7) for extinta a punibilidade do acusado. Para que um habeas corpus seja impetrado, é necessário, também…36 kB (4454 palabras) - 14:29 21 nov 2024
- Ruy Carneiro (categoría !Imagem local diferente da no Wikidata)mão do benefício, sua extinção foi aprovada. Após a votação pela extinção dos 14º e 15º salários, a Câmara aprovou o reajuste da verba indenizatória, vulgo…26 kB (3015 palabras) - 04:00 12 jul 2023
- Roberto Jefferson (categoría Alunos da Universidade Estácio de Sá)o cumprimento dos requisitos, o ministro Barroso declarou extinta a punibilidade de Roberto Jefferson, além de cinco outros corréus do processo do Mensalão…139 kB (17 333 palabras) - 21:30 23 nov 2024
- Cronologia do escândalo do mensalão (redirección desde Cronologia dos desenvolvimentos da crise política do Governo Lula em 2005)Marcos Valério tenta obter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a extinção de punibilidade por condenação que sofreu, em 9 de julho de 2003, por crime de…318 kB (42 854 palabras) - 20:05 28 oct 2024
- fundamental para a punibilidade; a pena como um meio de tutela jurídica, isto é, uma forma de garantir a ordem social, e de retribuição da culpa moral do…40 kB (5549 palabras) - 22:02 14 sep 2024