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Resultados de la Wikipedia en portugués.
- No Direito Processual Civil brasileiro, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada…6 kB (688 palabras) - 20:58 1 may 2024
- recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada. Foram…5 kB (512 palabras) - 18:23 27 jun 2022
- 281). E, assim é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. (...) XIII…3 kB (431 palabras) - 22:14 11 jun 2023
- à primeira, desconsiderada a coisa julgada; II - ação declaratória de nulidade; III - ação rescisória (STF - AI 460.277/DF, rel. Min. Gilmar Mendes (19…7 kB (1006 palabras) - 20:46 26 may 2023
- Especiais Criminais . Mas, há casos de ações de competência originária dos tribunais, como a ação rescisória de sentença e o mandado de segurança contra…1 kB (101 palabras) - 20:24 16 abr 2024
- Provas e sua Aplicação ao Atos Civis Tratado das Ações Tratado de Ação Rescisória Tratado de Ação Rescisória das Sentenças e de Outras Decisões Tratado de…16 kB (1726 palabras) - 15:54 23 oct 2023
- deveria ter começado em fevereiro de 2008, mas foi estancada por uma ação rescisória interposta por Paulo Maluf (AR 4206) junto ao Superior Tribunal de…6 kB (811 palabras) - 23:34 20 feb 2024
- agravos de instrumento que se exsurjam contra decisões de mérito, ações rescisórias e agravos de instrumento, sempre este modifique substancialmente a…2 kB (222 palabras) - 20:36 29 may 2024
- trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do…3 kB (329 palabras) - 20:38 30 jun 2019
- Paulo (TJ-SP), julgou procedente a ação rescisória proposta pelo parlamentar paulista para julgar improcedente uma ação civil por improbidade administrativa…8 kB (715 palabras) - 19:43 18 ene 2023
- intervenção em Município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito da Constituição Estadual. as ações rescisórias de seus julgados e as…7 kB (703 palabras) - 12:06 31 ene 2024
- recurso a tal sentença. Vale ressaltar que, em casos especiais, cabe a ação rescisória, isto é, mecanismo pelo qual a coisa julgada poderá ser revista. «Caso…1 kB (179 palabras) - 16:14 29 dic 2019
- que impossibilita ingresso de nova ação para decidir o mesmo mérito, porém, pode ser atacada por ação rescisória. É também chamada de definitiva. Os…23 kB (3525 palabras) - 14:47 3 nov 2023
- Justiça Estadual. É possível, ainda, a impugnação da decisão por meio de ação rescisória dirigida à Turma Recursal, oposto do que ocorre com os JECs. Nas obrigações…6 kB (646 palabras) - 16:20 16 ene 2019
- deste modo fosse, não caberiam recursos ou mesmo a propositura de ação rescisória fundada em prova falsa, situação prevista no artigo 485, VI, do Código…2 kB (316 palabras) - 16:00 29 dic 2019
- crítica (5ª ed., 2009). A nova execução de sentença (6ª ed., 2009). Ação rescisória (1ª ed., 2007). Escritos de direito processual – Primeira série (1ª…5 kB (563 palabras) - 20:14 14 sep 2022
- Civil e Comercial, Estudo Teórico e Prático da Ação Rescisória, Da Ação Pauliana, Da Ação Rescisória dos Julgados no Direito Brasileiro, Comentários…4 kB (400 palabras) - 10:02 19 mar 2023
- própria condenação ainda pode ser esvaziada de efeito em função de uma ação rescisória (AR 4206) junto à primeira turma do STJ, no momento sob a relatoria…93 kB (9153 palabras) - 07:49 11 abr 2024
- autor mover uma nova ação, caso não haja análise de seu pedido. Já a defesa, experiado o prazo da apelação, poderá mover ação rescisória, direito que também…3 kB (301 palabras) - 00:31 29 dic 2019
- nulidade é impugnável por meio de apelarção, sendo autorizada o manejo da ação rescisória após o trânsito em julgado, apenas afetando, em ambos os casos, o quantitativo…2 kB (216 palabras) - 00:07 8 abr 2021
- XXXVI do artigo 5º da Constituição, podendo ser revista apenas por ação rescisória). Quanto ao dano ao direito líquido e certo, o Mandado de Segurança…44 kB (5715 palabras) - 15:16 10 feb 2024