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- Cheque (sección Sustação de Cheque)necessidade de apresentação de documentos no caso de sustação de cheques, como veremos, Art. 3. A sustação (oposição) e a contra-ordem (revogação) somente…45 kB (6522 palabras) - 00:21 24 jul 2023
- ser preso, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, ou, ainda, a sustação do andamento da ação penal, neste caso, somente por crimes praticados após…33 kB (3044 palabras) - 23:11 2 may 2024
- intervenção militar do Reino Unido contribuiu significativamente para a sustação da guerra civil serra-leonesa. Ao momento da condução da Operação Palliser…177 kB (19 056 palabras) - 05:12 8 dic 2023
- escreveu as primeiras obras de direito de protesto de títulos do Brasil: sustação do protesto de títulos, cartórios não oficializados e registro de imóveis…12 kB (1039 palabras) - 19:37 19 oct 2023
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- liminar concedida e o juiz decretará a extinção do processo cautelar e a sustação da eficácia da medida deferida. Na medida cautelar preparatória deverá…16 kB (2165 palabras) - 18:41 11 feb 2023