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decidió el 22 de noviembre de 2012 modificar sus propias decisiones absolutorias previas y reabrir el juicio, un movimiento que los abogados defensores…19 kB (1986 palabras) - 21:23 16 nov 2024
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- Nota: Para outros significados, veja Sentença (desambiguação). Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015)…23 kB (3525 palabras) - 14:47 3 nov 2023
- os dados do crime. E justamente estes dados embasam uma sentença condenatória ou absolutória. Abrange os dados informados junto ao distrito policial,…3 kB (295 palabras) - 00:35 20 nov 2022
- por insinuar que ele havia recebido vantagem financeira para dar a sentença absolutória. O juiz Rudson ainda processaria, em janeiro de 2024, mais de 200…31 kB (3655 palabras) - 19:44 15 oct 2024
- de quaisquer culpas, à excepção do Duque de Aveiro. Foi passada sentença absolutória que possibilitava a restauração do título mas não dos bens associados…6 kB (665 palabras) - 05:05 29 jul 2024
- Código de Processo Penal, a redação primitiva nos trazia que até a sentença absolutória, ou seja, aquela que julga improcedente a pretensão de punir, não…55 kB (8132 palabras) - 21:25 23 may 2024
- quando foi promovida a revisão do processo, de que foi passada sentença absolutória de todos os réus à excepção do Duque de Aveiro. «D. Leonor Tomásia…9 kB (1115 palabras) - 01:01 26 sep 2024
- sentença por outra. Entretanto, no caso de reconhecimento de uma nulidade não haverá função rescisória nem rescindente e sim a cassação da sentença nula…8 kB (1162 palabras) - 18:11 31 jul 2018
- 2008, com Daniele oficialmente inocentada por falta de provas. Segundo a sentença do juiz Marco Antônio Montemór, todas as testemunhas ouvidas não trouxeram…30 kB (4001 palabras) - 03:34 22 abr 2024
- gravidez na Colômbia é livre e legal até 24 semanas de gestação, desde a sentença C-055-22 da Corte Constitucional em 21 de fevereiro de 2022. Fora desse…39 kB (5094 palabras) - 00:56 3 oct 2024
- doscientos pesos Si bajare o llegare a esta cantidad, causa ejecutoria la sentenc ia de primera instancia, salvo si fuere condenado el Fisco. Art. 87. Toda