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«Discurso da Presidente da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção do projeto de Lei que garante o acesso a informações públicas e do projeto…159 kB (15 286 palabras) - 03:23 12 oct 2024
Resultados de la Wikipedia en portugués.
- sanção administrativa, sanção disciplinar, sanção invalidativa Direito civil: sanção civil, sanção compensatória, sanção de anulação, sanção de nulidade…20 kB (2809 palabras) - 15:49 24 ago 2022
- Netshoes em casos de vazamento de dados pessoais de usuários. As sanções administrativas para o descumprimento da LGPD estão previstas no art. 52. São elas:…41 kB (4673 palabras) - 05:24 4 jun 2024
- normalmente punida com uma sanção leve, que - conforme o país e a respetiva lei - pode consistir em pena de prisão simples, sanção pecuniária (multa ou coima)…8 kB (955 palabras) - 16:19 16 feb 2024
- parlamentarismo, a sanção é ato meramente formal, não cabendo ao representante do estado proceder ao veto, como ocorre em Espanha. A sanção pode ser expressa…2 kB (239 palabras) - 11:26 16 ene 2024
- Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade…16 kB (2091 palabras) - 16:58 12 may 2024
- Sanções Administrativas Aplicáveis a Licitantes e Contratados,São Paulo: Dialética, 1997. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13ª…5 kB (625 palabras) - 20:06 23 ene 2024
- corretivas; A proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção. Apesar de a criação da ANPD estar sendo feita sem aumento de despesas,…18 kB (2115 palabras) - 05:06 4 jun 2024
- CDC. É argumentado, quanto às representadas, que a ausência de qualquer sanção a estas constitui-se numa sinalização, ao consumidor, de que o mercado em…26 kB (3149 palabras) - 21:36 19 sep 2024
- Abuso de poder (categoría Direito administrativo)1979). O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração…10 kB (1273 palabras) - 17:39 8 oct 2024
- ordenamento jurídico, isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da preexistência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma…10 kB (1389 palabras) - 13:56 4 jun 2024
- possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a obrigação…12 kB (1453 palabras) - 14:52 20 oct 2023
- previstas no art. 119 do CBJD; h) o pedido de homologação das sanções administrativas impostas pela Federação Pernambucana de Futebol, quando importar…6 kB (747 palabras) - 13:52 24 jul 2020
- A Pragmática Sanção de 1549 foi um édito, promulgado pelo imperador Carlos V, reorganizando administrativamente os diversos territórios que compunham a…2 kB (246 palabras) - 17:46 15 jul 2024
- no seu art. 5o. Nesse escopo, são aplicadas aos infratores sanções de natureza administrativa (multa e publicação da decisão condenatória) e de natureza…7 kB (812 palabras) - 15:51 3 dic 2023
- Abusivas Seção III - Dos Contratos de Adesão Capítulo VII - Das Sanções Administrativas Título II - Das Infrações Penais Título III - Da Defesa do Consumidor…9 kB (1102 palabras) - 04:12 13 ago 2024
- restritivo caracterizado por intimidação, ameaça de processo ou sanção administrativa por acusações questionáveis, e acesso restrito à mídia".[carece de fonte melhor]…17 kB (1879 palabras) - 22:33 3 jun 2024
- Administração pública (redirección desde Reforma administrativa)decorra da lei o fundamento para as decisões administrativas. Recebe a designação de "reforma administrativa" o uso deliberado de autoridade e influência…31 kB (3650 palabras) - 00:36 15 sep 2024
- são aqueles que contêm uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração, visando punir as infrações administrativas e condutas irregulares de…29 kB (3934 palabras) - 19:34 16 may 2024
- pragmática sanção ao mesmo tempo em que a coroa francesa se utilizava de promessas de repeli-la para conseguir políticas papais que lhe favorecem. A sanção foi…2 kB (244 palabras) - 21:02 15 oct 2023
- é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional,…6 kB (526 palabras) - 20:54 27 ago 2024
- como define o art. 132: Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como…14 kB (1797 palabras) - 18:19 29 ago 2024
- Si puedes, incorpórala: ver cómo 1 Castigo administrativo o penal, que se obtiene por la comisión de una infracción. 2 Aplícase a cualquier tipo de pena