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- Arthur Virgílio Neto (categoría Brasileiros de ascendência portuguesa)derrubada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Em 2006 foi…17 kB (1511 palabras) - 02:58 6 jun 2024
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- Cheque (categoría Direito empresarial)de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.…45 kB (6522 palabras) - 00:21 24 jul 2023
- Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) deveria ser extinta. A FIESP entregou mais de 1,3 milhão de assinaturas…21 kB (2225 palabras) - 01:48 13 dic 2023
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- que tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados com o mesmo rito de aprovação de emendas constitucionais têm força de emendas. Valerio…72 kB (2380 palabras) - 21:02 3 may 2024