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Resultados de la Wikipedia en portugués.
- propor ele mesmo a ação penal, substituindo a iniciativa que por lei cabe ao Ministério Público. Trata-se da ação penal privada subsidiária da pública. Nesse…3 kB (380 palabras) - 02:06 11 jul 2024
- Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública. A jurisdição em atividade também é ação, ação judiciária. A ação penal…6 kB (893 palabras) - 16:18 4 nov 2024
- exclusivo da ação privativa. Não existe perempção na ação penal privada subsidiária da publica. A perempção é decretada pelo Juiz. 1 - AÇÃO PENAL DE INICIATIVA…3 kB (399 palabras) - 20:28 16 abr 2024
- Parte (direito) (sección No processo penal)processo penal, o réu é também denominado de acusado. No direito português, o réu de processo penal é chamado de arguido. Na ação penal privada, autor e…96 kB (11 897 palabras) - 21:02 1 may 2024
- 2007 TRF2 tranca parcialmente ação penal contra diretores do BNDES e do BNDESPar por irregularidades na venda de ações da Eletropaulo e em empréstimo…110 kB (13 076 palabras) - 00:55 2 nov 2024
- Crime de dano (categoría Direito penal)caso do prejuízo considerável à vítima, a qualificadora enseja a ação penal privada, nos termos do art. 167 do CP. No Tribunal de Justiça do Estado do…47 kB (7234 palabras) - 20:09 3 ene 2024
- Criminalidade no Brasil (sección Ação Controlada)QUADRILHA E PERMITE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito…82 kB (9398 palabras) - 00:56 24 nov 2024
- constitucional - organização econômica; Direito penal - crimes dos administradores e contadores; Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio…19 kB (2399 palabras) - 16:28 23 may 2024
- ..) a exploração de Loteria constitui uma exceção às normas de direito penal, só sendo admitida com o sentido de redistribuir os seus lucros com finalidade…43 kB (3777 palabras) - 16:05 12 nov 2024
- Direito (sección Direito público e privado)sociedade, incluindo ramos como o direito administrativo e o direito penal, o direito privado lida com a relação entre indivíduos e organizações, em áreas como…180 kB (23 439 palabras) - 23:21 18 oct 2024
- toda parte, exceto em Quebec, onde predomina o direito civil. O direito penal é uma responsabilidade exclusivamente federal e é uniforme em todo o Canadá…174 kB (18 580 palabras) - 11:30 1 oct 2024
- Consultado em 10 de fevereiro de 2013 «Justiça nega pedido para anular ação penal da Operação Castelo de Areia». Correio Braziliense. 2 de dezembro de 2009…22 kB (2130 palabras) - 18:00 15 oct 2024
- judiciário é composto também por tribunais civis, que julgam processos cíveis e penais, e os tribunais administrativos, que julgam os litígios entre os cidadãos…187 kB (21 420 palabras) - 17:28 8 oct 2024
- Super Muffato (sección Subsidiárias)Projeto de Lei que revogaria a Lei da Muralha. Após a morte de Anderson, a ação penal que corria, em segredo de justiça, contra Everton Muffato foi trancada…16 kB (1671 palabras) - 12:58 13 nov 2024
- as medidas da China em Sinquião em 2020. Em dezembro de 2020, o Tribunal Penal Internacional recusou-se a investigar a China por não ter jurisdição sobre…244 kB (24 383 palabras) - 04:32 27 oct 2024
- desfavoráveis. Embora departamentos como defesa, relações exteriores, direito penal, comunicações e imposto de renda tenham sido retidos pelo vice-rei e pelo…246 kB (27 674 palabras) - 01:11 24 jul 2024
- ligada à cobrança excessiva de juros e, por isso, constitui crime no Direito Penal brasileiro; aquele que pratica a usura é popularmente conhecido como agiota…48 kB (6675 palabras) - 18:22 16 sep 2024
- contratado como Diretor da Transnordestina Logística S/A. A empresa é subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), sociedade empresária privatizada…139 kB (14 811 palabras) - 02:05 14 oct 2024
- liminar não fosse aceito, ele requisitou, subsidiariamente, o retorno provisório ao Complexo Médico Penal de Curitiba, local onde ficou preso inicialmente…47 kB (4877 palabras) - 04:35 20 oct 2024
- acerca da propriedade, relações familiares e a da criminalidade. O "direito penal" trazido pelo Código de Hamurabi reflete o momento de elaboração do próprio…54 kB (7503 palabras) - 16:06 26 jun 2024
- pelas forças da OTAN interveio em Março em apoio aos rebeldes. O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Gaddafi e sua comitiva…138 kB (14 515 palabras) - 12:07 16 oct 2024